Auxílio recebido indevidamente poderá ser devolvido em até 60 parcelas

O governo federal publicou na última quinta-feira (10) no Diário Oficial da União decreto que regulamenta o ressarcimento à União de recursos dos benefícios do Auxílio Emergencial recebidos irregularmente ou por erro material na concessão, manutenção ou revisão do benefício. Pelo decreto, o beneficiário que tiver recebido indevidamente o auxílio emergencial poderá ser notificado por…

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Beneficiários do INSS já podem consultar valor de '13º salário'; Veja Data para Pagamento Os beneficiários do Instituto Nacional de Seguro

Especialista explica mudança na prova de vida do INSS; confira

Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da “revisão da vida toda” para beneficiários da Previdência. A nova regra abre espaço para grupo de aposentados incluir no cálculo da aposentadoria salários maiores anteriores a julho de 1994. O julgamento estava empatado e teve o voto de minerva do ministro Alexandre de…

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Retorno do auxílio emergencial de R$600 neste mês de março; confira

O auxílio emergencial de R$600 volta a ter o seu retorno discutido neste mês. Inicialmente, o Governo Federal confirmou que não tem o objetivo de retornar com os pagamentos do Auxílio Emergencial. O programa que chegou a atender cerca de 39 milhões de pessoas no ano passado chegou oficialmente ao fim no último mês de outubro. O Ministério da…

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Carteira de Identidade: veja como será o novo RG

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O governo federal anunciou a criação da carteira nacional de identidade unificada em todo o país. A medida consta de decreto assinado na tarde desta quarta-feira (23) pelo presidente Jair Bolsonaro, durante cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília. O novo RG usará o número do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF) como identificação única…

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