Bolsonaro virou réu pela Justiça do Distrito Federal por incitação ao crime de estupro O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado
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Bolsonaro virou réu pela Justiça do Distrito Federal por incitação ao crime de estupro
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) foi condenado por incitação ao crime de estupro pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). O juiz Omar Dantas de Lima é responsável por tomar essa decisão. Bolsonaro afirmou que é uma perseguição política nas redes sociais.
Em 2014, Bolsonaro, enquanto deputado federal, disse na Câmara dos Deputados que a deputada Maria do Rosário (PT-RS) não deveria ter sido estuprada porque ele a considerava “muito feia” e porque ela “não faz” seu “tipo”
A ação penal aberta pelo TJDFT não significa que Bolsonaro seja condenado por crimes; em vez disso, significa que ele passou a ser oficialmente acusado. A Justiça só poderá decidir se você é culpado ao final do processo e após novas oportunidades de defesa.
Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, diz PGR
Por decisão da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) em junho de 2016, Bolsonaro se tornou réu de duas ações penais relacionadas ao caso. O colegiado decidiu por quatro votos a um que Bolsonaro ofendeu a honra da colega além de incitar o estupro.
Mas após Bolsonaro assumir a presidência em 2019, as ações foram suspensas por causa da imunidade prevista na Constituição, que impede que o presidente da República seja processado por atos anteriores enquanto está no exercício do cargo.
Em junho de 2023, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o envio para a Justiça do Distrito Federal da ação penal na qual o ex-presidente Jair Bolsonaro é réu por incitação ao crime de estupro. Toffoli atendeu a pedido da Procuradoria-Geral da República.
Para a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, como Bolsonaro não tem mais foro privilegiado, os casos devem seguir na primeira instância. Portanto, segundo a PGR, não caberia mais atuação do Supremo.
AliançA FM
