Base governista retirar assinaturas e impede criação de CPI
Impasses político e burocrático têm travado no Senado o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos atos criminosos de 8 de janeiro.
Apresentado pela senadora Soraya Thronicke (União Brasil-MS), o requerimento de CPI pede a investigação de quem são os políticos e financiadores por trás dos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes ocorridos em Brasília em 8 de janeiro deste ano, além da apuração de eventuais omissões cometidas por administradores públicos federais, estaduais e municipais no controle da segurança.
Com a posse de novos senadores no início de fevereiro, no entanto, o requerimento perdeu validade. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), abriu prazo até a última sexta (17) para que os senadores confirmassem essas assinaturas, de modo a validar o documento.
Ao fim do prazo, no entanto, o requerimento passou de 38 apoiadores para 15. Com isso, não há assinaturas suficientes para “bancar” o pedido de CPI.
O regimento do Senado prevê que o pedido de abertura da CPI precisa ser assinado por, no mínimo, 27 senadores – um terço dos 81 que compõem a Casa. E prevê, também, que requerimentos perdem validade quando há troca de legislatura, e CPIs que já estejam em andamento são encerradas automaticamente.
O prazo dado por Pacheco começou na quarta (15) e terminou no fim de sexta. Antes, Soraya Thronicke chegou a acionar o Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo que Pacheco fosse obrigado a instalar a CPI com base nas assinaturas anteriores. Base governista retirar Base governista retirar
Mesmo com o resultado negativo dentro do prazo, Soraya Thronicke ainda poderá seguir pleiteando novos apoios.
Se conseguir chegar às 27 assinaturas, a senadora pode reapresentar o requerimento como se fosse um novo pedido – reiniciando o trâmite da comissão.
Governo é contra CPI
O encolhimento da lista de apoiadores vem na sequência de posicionamentos públicos do governo contrários à criação da CPI. O próprio presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e os ministros Alexandre Padilha (Secretaria de Relações Institucionais) e Flávio Dino (Justiça) deixaram clara a avaliação do Planalto.
Líderes de partidos da base do governo no Senado aderiram ao argumento e – mesmo aqueles que inicialmente assinaram – passaram a defender que a comissão teria potencial destrutivo para o avanço das pautas prioritárias de Lula na Casa.
Quando o prazo foi aberto, 23 senadores do PT, PSB, PDT, PSD e MDB retiraram ou não ratificaram o apoio.
Oposição também não aderiu
Por outro lado, os parlamentares de oposição ao governo decidiram não encampar a iniciativa de Soraya Thronicke.
A orientação é apostar na criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que reúne deputados e senadores, dos atos golpistas, majoritariamente apoiada por críticos ao governo Lula.
Segundo o autor do requerimento, deputado André Fernandes (PL-CE), já há número de apoios suficiente – o mínimo para CPMIs é de 171 deputados federais e 27 senadores.
A instalação de uma CPMI depende da leitura do requerimento em uma sessão conjunta do Congresso Nacional. Nos últimos dias, Rodrigo Pacheco, que também preside o Congresso, disse esperar anunciar a data da sessão em breve.
AliançA FM
