As mudanças passam a valer quando o texto for publicado no Diário Oficial, o que deve ocorrer entre hoje e quarta (16). Bolsonaro disse ainda que deve haver mais flexibilização da legislação sobre armas por meio de medida provisória e por alterações na lei, sendo que estas que precisam passar pelo Congresso.
A principal mudança do decreto é a definição mais flexível de quem tem “efetiva necessidade” de ter uma arma – a Polícia Federal perdeu o poder de barrar um registro de armamentos. Outra modificação importante é o aumento do prazo de validade da autorização de posse de cinco para dez anos.
AliançA FM
