O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes está fechando o cerco a detentos que respondem a ações penais que tramitam na Corte e que estão em regime alternativo com uso de tornozeleira eletrônica, como os réus que integram os núcleos da trama golpista que pretendia manter o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no poder.
Moraes, que recentemente tomou posse como vice-presidente da Corte, determinou às secretarias penitenciárias dos estados e do Distrito Federal o envio de informações, diariamente, sobre a situação da tornozeleira eletrônica de réus com processos em andamento no tribunal.
É o caso do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e do ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Ambos foram condenados no âmbito do núcleo 1 da tentativa de golpe e utilizam tornozeleira eletrônica como medida cautelar — embora o acórdão da sentença ainda não tenha sido publicado.
Bolsonaro também faz uso do dispositivo, mas em situação distinta: a Secretaria de Administração Penitenciária do Distrito Federal (Seape-DF) já elabora relatórios regulares sobre o monitoramento do ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
A determinação de Moraes também alcança outros três réus: o coronel Bernardo Romão Corrêa Neto, o ex-diretor da PRF Silvinei Vasques e o ex-assessor de Bolsonaro Filipe Martins. O ministro cobrou que a Seape do DF envie relatórios sobre Neto e Vasques, enquanto a Seape do Paraná deve apresentar informações sobre Martins.
“OFICIE-SE à Polícia Penal do Estado do Paraná, para que, diariamente, preste informações a esta SUPREMA CORTE sobre a situação da tornozeleira eletrônica do réu FILIPE GARCIA MARTINS PEREIRA, mediante relatório circunstanciado, indicando, ainda, eventuais registros de violação, falha ou descumprimento das condições impostas”, escreveu Moraes, replicando a decisão para os demais réus em situações semelhantes.
