Havan e Luciano Hang foram condenados por assédio eleitoral

Havan e Luciano Hang foram condenados por assédio eleitoral. O proprietário da rede de lojas, o empresário, negou ter cometido...

Havan e Luciano Hang foram condenados por assédio eleitoral

Havan e Luciano Hang foram condenados por assédio eleitoral

A ação do Ministério Público do Trabalho (MPT) condenou o empresário Luciano Hang e a rede de lojas Havan, de propriedade dele, a pagar R$ 85 milhões em danos morais individuais e coletivos por assédio eleitoral por coagir funcionários na véspera das eleições de outubro de 2018.

A decisão em primeira instância foi tomada pelo juiz Carlos Alberto Pereira de Castro da 7ª Vara do Trabalho de Florianópolis do Tribunal Regional do Trabalho (TRT). A decisão pode ser refeita.

Em nota, Hang nega ter cometido irregularidades e classificou a decisão como “descabida e ideológica” (confira a íntegra do posicionamento mais abaixo).

O MPT detalhou: “Ele também disse ter realizado uma pesquisa de intenção de voto entre os empregados e 30% mantiveram afirmado que votariam em branco ou anulariam seu voto”.

Na decisão, o magistrado reforçou que “há uma distância considerável entre apenas declarar seu apoio político a qualquer candidato ou agremiação político-partidária e a forma como se deu a abordagem no presente caso”.

E acrescenta: “Em uma prática que já é discutível sem se tratar de questões políticas, promoveu o mesmo réu em estabelecimento da HAVAN uma manifestação em que não só fez campanha para um candidato às eleições, mas colocou em xeque a continuidade de todos os contratos de trabalho firmados pela ré HAVAN, caso houvesse resultado desfavorável sob a sua ótica”.

Sobre o valor da indenização, a decisão determina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual, para cada empregado da Havan com vínculo até o dia 1º de outubro de 2018. mina o pagamento de R$ 1 milhão por dano moral coletivo e R$ 1 mil por dano moral individual, para cada empregado da Havan

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