Moraes defende cassação de políticos que usarem IA para fake news Na manhã desta segunda-feira, 4, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral
Moraes defende cassação de políticos que usarem IA para fake news
Na manhã desta segunda-feira 4, o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu a cassação de políticos e candidatos às eleições municipais do próximo ano por usar a inteligência artificial (IA).
Em um seminário realizado no Rio de Janeiro pela Fundação Getulio Varga (FGV), Moraes afirmou que o uso da IA em política pode aumentar o alcance e o convencimento dos eleitores por meio da desinformação. Por isso, a aplicação de punições, como a cassação de candidaturas e mandatos, será crucial para evitar problemas em futuras eleições. O ministro continuou afirmando que as grandes empresas de tecnologia, responsáveis pela gestão de redes sociais, devem ser submetidas a uma regulação.
Para ele, a “utilização maléfica” das plataformas – agravada pela evolução e popularização da inteligência artificial – é feita por regimes autoritários de extrema direita. “A possibilidade desse ingrediente novo, a IA para otimizar a desinformação, tem uma causa e uma finalidade. Os instrumentos vão se aperfeiçoando. A utilização maléfica tem uma finalidade, que é sempre a mesma, atacar a democracia, corroer os pilares das democracias ocidentais para manutenção no poder ou conquista de poder de regimes autoritários e de regimes de extrema direita”, afirmou.
O ministro diz ainda que houve uma “overdose de desinformação” nas eleições de 2018, 2020 e 2022, e que o Judiciário aprendeu a lidar melhor com o problema no decorrer dos três pleitos. “Fomos aprendendo. Tivemos a humildade necessária para verificar que fomos surpreendidos em 2018?, disse.
Moraes avalia que, em 2022, houve “um sucesso maior”, mas considera que é necessário “se preparar para uma nova etapa no combate à desinformação”.
Como mostrou o Estadão, a inteligência artificial já é uma realidade entre as equipes de comunicação de políticos e de pré-candidatos às eleições municipais de 2024.
O Estadão foi informado pelo ministro Floriano Azevedo Marques Neto do Tribunal Superior Eleitoral que uma das principais preocupações da Corte em relação ao uso de inteligência artificial é a prática conhecida como deepfake, que consiste na fabricação de imagens as fazendo coisas que nunca aconteceram. Além disso, é possível capturar imagens de situações imaginárias e até mesmo imitar a voz de alguém para pronunciar frases que nunca foram pronunciadas.
Ao analisar o aumento da propagação de desinformação, Moraes diz que “políticos e teóricos de extrema direita capturaram as redes sociais e passaram a manipular a desinformação com as ferramentas que antes eram utilizadas apenas para uma finalidade comercial”.
O seminário “Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia” contou com a participação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, corregedor-nacional de Justiça; do ex-presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, atual presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNIF); da secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto; e do presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), Jean Lima.
Segundo Salomão, Judiciário, Legislativo e as plataformas de redes sociais devem atuar em conjunto para combater a desinformação, mas isso demanda regulação das redes sociais. “Há uma certa comodidade das plataformas sob a tese de que elas só retiram conteúdos com decisões judiciais. Há muitos países que já regularam essa forma de atuação e que permitem que essas companhias possam ter a sua parcela de responsabilidade”, disse.
Para ele, o processo de regulação deveria partir, preferencialmente, do Congresso Nacional, no entanto, afirmou que “a matéria já passou do tempo de regular”. “O que acaba acontecendo é que o Supremo vai ter que se pronunciar”, acrescentou o ministro.
O Projeto de Lei 2630, também conhecido como PL das Fake News, e ações no Supremo Tribunal Federal que questionam a extensão do Marco Civil da Internet estão discutindo o assunto no Congresso. O projeto de lei estabelece novas regras para as redes sociais em relação a crianças e adolescentes, notícias, conteúdo falso e promoção de conteúdo político e propaganda eleitoral.
O Estadão revelou que as empresas Google e Meta, que controlam o Facebook, WhatsApp e Instagram, lideraram um movimento de pressão e lobby para que o PL das Fake News fosse retirado da pauta do Congresso. Ao longo de quatorze dias, as grandes empresas de tecnologia se esforçaram para persuadir os deputados a se oporem à proposta, fazendo ameaças de remover conteúdo das redes sociais e difundir uma campanha de ataques às contas deles na internet.
AliançA FM
