CCJ do Senado aprova limites de poderes ao STF e Barroso reage O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal
CCJ do Senado aprova limites de poderes ao STF e Barroso reage
O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), abordou nesta quarta-feira (4) as recentes ações de parlamentares em relação ao funcionamento da Suprema Corte brasileira.
“Durante a entrevista, o juiz afirmou que não enxerga motivo para alterações na composição e nas regras do Supremo. No entanto, ele ressaltou que, em uma democracia, nenhum assunto é proibido de ser discutido.
Após o Supremo analisar questões de grande impacto social, como o julgamento sobre a demarcação de terras indígenas, o movimento se intensificou.
Na manhã desta quarta-feira, a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que modifica algumas regras, incluindo aquelas relacionadas ao pedido de prazo adicional para análise e às decisões individuais dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). A análise da proposta durante a sessão da comissão durou apenas 40 segundos.
Não está na hora de ‘mexer’ no STF, diz Barroso
“Aos jornalistas, Barroso declarou que nos últimos anos o Supremo teve um papel importante tanto no combate à pandemia da Covid-19 quanto na proteção da democracia.
“De modo que eu, honesta e sinceramente, considerando uma instituição que vem funcionando bem, eu não vejo vejo muita razão para se procurar mexer na composição e no funcionamento do Supremo”, declarou.
“Nem todos ministros concordam com todas as decisões. Mas, na vida democrática, a gente convive com a discordância e com a diferença, e a absorve. E, no geral, [a gente] se curva à vontade, eu penso, da maioria”, afirmou.
Barroso disse que compreende o debate no Congresso sobre questões envolvendo o STF, mas que “compreender não significa concordar”. Na avaliação do ministro, porém, o Supremo “não está em hora de ser mexido”.
“Acho que o lugar em que se fazem os debates públicos das questões nacionais é o Congresso. E portanto, vejo com naturalidade que o debate esteja sendo feito. Mas nós participamos desse debate também. E, pessoalmente, acho que o Supremo, talvez, seja uma das instituições que melhor serviu ao Brasil na preservação da democracia, não está em hora de ser mexido”, declarou.
Em relação aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PPL-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Barroso afirmou que a relação é “excelente”.
“Eu tenho a melhor relação possível com o Congresso Nacional. Tenho a melhor relação possível com o presidente do Senado, que é uma figura fidalga, democrática, um advogado de sucesso, servindo o país. Não temos nenhum tipo de problema. E, da mesma forma, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira. Temos o melhor diálogo possível. E a capacidade de dialogar não exige concordância, exige apenas um espírito de boa-fé e boa vontade. E isso acho que todos nós temos”, concluiu o presidente do STF.
STF já mudou regras
Em dezembro de 2022, o STF já tinha aprovado uma alteração nas regras internas da Corte. O tribunal estabeleceu um prazo de 90 dias para os pedidos de vista, que é menor do que o previsto na PEC. No entanto, o STF permite que o pedido seja feito por apenas um ministro. CCJ do Senado aprova CCJ do Senado aprova
Ele também destacou que o STF estabeleceu internamente que ações diretas devem ser imediatamente levadas ao plenário. “Dessa forma, resolvemos a questão da monocratização”, declarou. CCJ do Senado aprova
