TSE estabelece maioria para manter Bolsonaro inelegível

A defesa de Bolsonaro buscou reverter a determinação que, na prática, vai impedir o ex-presidente de se candidatar nos próximos pleitos.

Acompanham o voto do relator contra o recurso a ministra Cármen Lúcia e os ministros André Ramos Tavares e a Alexandre de Moraes.

A maioria dos ministros entendeu que Bolsonaro cometeu abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em reunião com embaixadores estrangeiros, no Palácio da Alvorada, em 18 de julho de 2022. Na ocasião, Bolsonaro fez uma série de ataques infundados à confiabilidade do sistema eleitoral brasileiro, em especial às urnas eletrônicas. O evento durou cerca de 50 minutos e foi transmitido ao vivo pela TV Brasil e em redes sociais.

Na época, o jornal The New York Times chegou a publicar que diplomatas ficaram abalados e incomodados com as falas de Bolsonaro.

Depois da reunião com os embaixadores, já em agosto de 2022, o PDT moveu uma ação de investigação judicial eleitoral contra Bolsonaro. O partido – que tinha Ciro Gomes como candidato à Presidência – afirmou que o então presidente praticou abuso de poder político.

Segundo o TSE, o abuso de poder político ocorre quando aquele que detém o poder se aproveita da sua posição “para agir de modo a influenciar o voto do eleitor”.

O PDT argumentou ainda que Bolsonaro fez uso indevido do aparato estatal, já que a reunião ocorreu no Palácio da Alvorada e foi transmitida na íntegra pela TV Brasil, que é pública. A legislação brasileira proíbe candidatos que buscam a reeleição de usar a estrutura estatal e a máquina pública em seu proveito.