Moraes vota para condenar réu a 17 anos de prisão; Kassio diverge Fontes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal
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Moraes vota para condenar réu a 17 anos de prisão; Kassio diverge
Fontes da Procuradoria-Geral da República (PGR) e do Supremo Tribunal Federal (STF) afirmam que o ministro Kassio Nunes Marques deve ser vencido no julgamento que continua nesta quinta-feira (14) do primeiro réu do 8 de janeiro.
A expectativa é baseada no fato de que os réus receberam uma denúncia, cujo resultado foi de 9 a 2.
Apenas Nunes Marques e André Mendonça não votaram contra.
Ele não se posicionou contra o mérito no caso de Mendonça, mas divergiu sobre se o STF era o foro adequado para o caso.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, interrompeu o julgamento do primeiro réu, Aécio Lúcio Costa Pereira, com um voto a favor da condenação e um voto parcialmente divergente do ministro Kassio Nunes Marques.
Nunes Marques absolveu o réu de crimes mais graves, como abolição do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e associação criminosa. Ele lhe deu uma pena de 2 anos e 6 meses, muito menos que os 17 anos de Moraes.
Até agora, o julgamento está progredindo de acordo com as expectativas, e fontes da PGR e do STF preveem penas exemplares para os quatro réus. O voto do ministro André Mendonça constitui a única incerteza.
O ministro Mendonça votou contra o recebimento da denúncia porque não havia “indícios mínimos” de crimes na época. Ele também questionou a competência do Supremo porque os investigados não teriam foro privilegiado.
Mesmo assim, Mendonça ressalva que sua decisão não poderia ser confundida com um “juízo condenatório”. Recebeu informações de fontes próximas a ele que o ministro registrou os votos do relator e do revisor e continuou escrevendo seu voto ontem à noite.
O julgamento começa hoje às 9h30 com o voto de Cristiano Zanin, seguido por Mendonça e outros.
AliançA FM
