Deputados colocam urgência para aprovação do Desenrola Brasil Nesta segunda-feira, 4, a Câmara aprovou um requerimento de urgência para
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Deputados colocam urgência para aprovação do Desenrola Brasil
Nesta segunda-feira, 4, a Câmara aprovou um requerimento de urgência para o projeto de lei Desenrola, um programa de renegociação de dívidas do governo que também aborda os juros do rotativo do cartão de crédito. A princípio, a matéria não estava na agenda do plenário de hoje.
O relatório, elaborado pelo deputado Alencar Santana (PT-SP), exige que o setor financeiro implemente autorregulação para resolver os juros do rotativo do cartão em um período de 90 dias, além de estabelecer um programa de renegociação de dívidas. Caso contrário, a taxa máxima será de noventa por cento.
De acordo com a reportagem, os líderes partidários acreditam que o assunto não deve enfrentar obstáculos para ser aprovado na Câmara. A votação da proposta não deve ser prejudicada por eventual resistência do setor financeiro à proposta.
A equipe econômica acredita que o assunto está indo bem no Congresso e que, se os parlamentares aprovarem, não haverá oposição. A conclusão é que a proposta do relator é menos cara para os emissores de cartão do que uma opção de limitar a taxa mensal, como no cheque especial (8% ao mês).
Apostas esportivas
Além disso, conforme anunciado pelo líder do PSDB, Adolfo Viana (BA), a discussão do projeto de lei (PL) que regula a tributação das apostas esportivas começa nesta segunda-feira, 4. Mas os líderes partidários dizem que o assunto só deverá ser votado na próxima semana.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, prometeu um conjunto de “medidas saneadoras” para aumentar receitas e atingir a meta de déficit zero no ano que vem, incluindo o PL das apostas. O governo espera arrecadar aproximadamente 700 milhões com a medida, de acordo com o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) divulgado na semana passada.
O prazo termina no dia 9 de setembro para que o projeto de lei seja votado sem interrupção da pauta. De acordo com o regimento, projetos de lei de urgência constitucional trancam a pauta 45 dias após serem recebidos pela Casa.
AliançA FM
