O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) protocolou, nesta quinta-feira (24), um pedido de instalação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue eventuais abusos de autoridade praticados por membros do Supremo Tribunal Federal (STF) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Na representação enviada ao STF, Nereu pede que seja suspensa a tramitação da CPI bem como a inclusão dos 181 colegas no chamado inquérito das fake news, que apura a atuação de milícias digitais bolsonaristas. Segundo o deputado, a criação da CPI é ilegal e inconstitucional por violar cláusulas pétreas da Constituição, ao atentar contra a separação de Poderes. Ele acusa o autor do requerimento, Marcel van Hattem (Novo-RS), de legitimar os atos antidemocráticos.
Dentre tantos baderneiros e insatisfeitos com o resultado (das eleições), comunico notícia da ocorrência de crime, em tese, praticado pelo deputado federal Marcel van Hattem que se utilizando do cargo e de instrumentos legislativos e de suas redes sociais, comete atos de incitamento a animosidade entre as Forças Armadas e os poderes constitucionais e outras instituições que tomaram decisões para garantir a lei e a ordem durante e após as eleições, para garantir o direito de ir e vir, o desbloqueio das rodovias e espaços públicos, para coibir a divulgação de
fake news e para identificar financiadores e suspender o financiamento de atos violentos, antidemocráticos hoje já se considerando, como divulgado pela imprensa, como atos terroristas”, diz trecho do pedido do deputado gaúcho.
Marcel protocolou nessa quinta-feira um requerimento com 181 assinaturas (dez a mais que o exigido) para criar uma CPI para investigar “a violação de direitos e garantias fundamentais, a prática de condutas arbitrárias sem a observância do devido processo legal, inclusive a adoção de censura e atos de abuso de autoridade, por membros do Tribunal Superior Eleitoral e do Supremo Tribunal Federal”. As ações contestadas pelo deputado do Novo foram tomadas pelo presidente do TSE, Alexandre de Moraes, também ministro do STF. Por isso a comissão foi apelidada de CPI do Xandão.
AliançA FM
