O conselho político do governo de transição realizou, ontem, reunião para discutir o andamento dos trabalhos e o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que precisa tramitar o quanto antes para não interromper o pagamento do auxílio de R$ 600 para os beneficiários do programa de assistência aos vulneráveis que voltará a ser chamado de Bolsa Família.
O texto da PEC da Transição ainda depende de entendimentos para ser apresentado e começar a ser discutido no Senado. Os aliados do presidente eleito Lula ainda negociam os termos da proposta que vai excluir do Teto de Gastos as despesas com o Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família. A versão original prevê a retirada de R$ 200 bilhões por tempo indeterminado. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, considera a falta de um prazo e um valor elevado os pontos divergentes.
Não há consenso ainda. O único consenso que há é o Congresso Nacional dar a solução ao espaço fiscal que possa fazer implementar o Bolsa Família a partir de janeiro em definitivo no valor de R$ 600. Há pontos que são controvertidos, que serão objeto de debate tanto no Senado quanto na Câmara dos Deputados em relação ao tamanho do espaço fiscal, em relação ao tempo dessa exceção ao teto de gastos e o própria questionamento da melhor forma de âncora fiscal.
O líder do governo, senador Carlos Portinho, do PL do Rio de Janeiro, reafirmou que o único consenso é o pagamento dos R$ 600 do Auxílio Brasil com a liberação de R$ 50 bilhões.
Tentar buscar um canal de construção do que é possível, do que não vai no final das contas desvalorizar os R$ 600, porque o que é comum entre a gente é só R$ 600. Se o impacto do que querem é um impacto muito maior na economia, os juros altos e a inflação vão acabar retirando o poder de compra justamente dos R$ 600.
Já o líder do PT, senador Paulo Rocha, do Pará, afirmou que a equipe de transição vai insistir em um valor alto fora do teto para reforçar as verbas de programas que não têm dinheiro no Orçamento de 2023.
Necessário é R$ 175, não é R$ 50 bilhões, R$ 80 bilhões e tal. É que a gente excepcionando os R$ 70 bilhões, ficam R$ 105 bilhões para poder investir em outros setores que nós achamos prioritários, para recuperar o Minha Casa, Minha Vida, recuperar a Farmácia Popular, deixar também um pouco para investimento para gerar emprego e gerar renda.
Para garantir a aprovação da PEC da Transição, os aliados de Lula estariam dispostos a limitar em quatro ou dois anos o prazo em que as despesas do Auxílio Brasil continuariam fora do Teto de Gastos. Outra concessão seria reduzir o valor de quase R$ 200 bilhões para R$ 130 bilhões.
AliançA FM
