Lula quer retirar o Auxílio Brasil do teto de gastos por 4 anos; No encontro desta terça-feira (15), no Egito, Pacheco disse a Lula que o tema não está pacificado e que há dificuldades no Congresso, mas que ele considera um caminho possível. A avaliação do presidente do Senado é que, ao aprovar na chamada PEC da Transição a retirada do programa social da atual regra fiscal por todo mandato de Lula, não será necessário fazer, anualmente, o debate sobre as mudanças na Constituição.
Diante do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), Lula (PT) defendeu retirar do teto de gastos, por quatro anos, o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 600. Os dois estiveram reunidos no Egito, onde participam da Conferência do Clima da ONU, a COP 27.
Participaram do encontro senadores aliados ao petista, além do ex-prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT).
Na conversa, Pacheco teria falado do teto de gastos como uma conquista do país. Ele teria ressaltado, no entanto, a sensibilidade da Casa por se tratar de uma proposta “para beneficiar os mais pobres”.
O PT defende o pagamento do Auxílio Brasil que deve voltar a se chamar Bolsa Família com recursos extrateto mediante uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Inicialmente essa licença para gastar seria por um ano. Entretanto, uma nova versão do texto estendendo a autorização fora do limite orçamentário deve ser apresentado amanhã ao governo de transição.
Nesta segunda (14), o ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, defendeu o Bolsa Família fora do teto apenas durante um ano, ou seja, só em 2023. Segundo Ciro, excepcionalizar o programa social por todo mandato de Lula é “usurpação de poder” e “falta de critério democrático.”
“A questão de estender para quatro anos a atribuição do Congresso que termina não é só a usurpação de poder do Congresso que ainda nem começou. É a falta de critério democrático”, afirmou Ciro Nogueira em nota divulgada à imprensa.
O ministro, que vai reassumir sua cadeira no Senado no ano que vem, disse ainda que “o mais prudente, transparente e republicano é assegurar ao novo governo condições para que proteja os mais vulneráveis em seu primeiro ano.”
“E, a partir daí, que dialogue com o Congresso eleito e com a sociedade, com base em todas as premissas claras de sua plataforma de gestão e seu programa econômico, como conduzir o país nos próximos quatro anos. Esse é o caminho mais democrático e legítimo.”
AliançA FM
