A proposta aprovada direciona recursos dos fundos de saúde para que as Santas Casas possam arcar com a folha de pagamento desses profissionais.
A proposta aprovada foi o substitutivo do relator, deputado Antônio Brito (PSD- BA), e direciona recursos dos fundos de saúde para que as Santas Casas possam arcar com a folha de pagamento desses profissionais. A medida foi aprovada em regime de urgência e segue agora para o Senado. Foram 383 votos favoráveis e 3 votos contrários.
De autoria do deputado Tiago Dimas (Solidariedade-TO), o texto determina que os fundos de saúde estaduais, distrital e municipais repassem os recursos para essas entidades em até 30 dias, contados da data de publicação de parâmetros estabelecidos pelo Executivo federal. Ainda de acordo com o texto, os recursos deverão ser repassados independentemente da “eventual existência de débitos ou da situação de adimplência das entidades beneficiadas em relação a tributos e contribuições”.
Essa é a segunda medida apresentada pelo Congresso Nacional após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender a medida em 4 de setembro. Moraes deu um prazo de 60 dias para que entes públicos e privados da área da saúde esclarecessem o impacto financeiro da medida.
No dia 4, o Senado aprovou o PLP 44/2022, do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que permite que Estados e municípios realoquem para outros programas na área da saúde, até o fim de 2022, verbas originalmente recebidas para o combate da covid-19. Nesse caso, os recursos são para o custeio da folha de pagamento de profissionais de hospitais públicos. O projeto foi apresentado como solução para o custeio do piso após Moraes suspender a medida, em 4 de setembro.
