O Congresso Nacional derrubou nesta segunda-feira (27) o veto integral do presidente Jair Bolsonaro a um projeto que permite a dois ou mais partidos se unirem em uma federação partidária e atuarem de forma unitária em todo o país.
O veto foi rejeitado primeiramente pelo Senado, por 45 votos a 25. Em seguida, na Câmara, foi derrubado por 353 votos a 110. Com a decisão dos congressistas, o projeto vai à promulgação, e a federação valerá para as próximas eleições.
A proposta é uma bandeira dos partidos menores, como Rede e PCdoB, que temem não alcançar a chamada “cláusula de barreira“, criada para extinguir legendas que não têm desempenho mínimo a cada eleição.
Com a mudança, o desempenho seria calculado para a federação como um todo, e não para cada partido individualmente.
A federação de partidos, pelo texto aprovado no Congresso, permite a união de siglas com afinidade ideológica e programática, sem a necessidade de fundir os diretórios.
A união deve durar, pelo menos, quatro anos. O partido que se desligar antes desse período perde, por exemplo, o acesso ao fundo partidário.
Coligações partidárias
A federação difere do modelo das coligações partidárias, cuja formação vale pelo período da campanha.
Extinto em 2017, o mecanismo das coligações é criticado por especialistas por criar os chamados “partidos de aluguel” apenas para as eleições e, muitas vezes, unir siglas com ideologias diferentes que tendem a negociar apoios na base do “toma-lá-dá-cá”.
Apesar da diferença, o governo justificou o veto integral à proposta afirmando que a federação “inauguraria um novo formato com características análogas à das coligações partidárias”, o que “contraria o interesse público”.
O senador Marcelo Castro (MDB-PI) defendeu as federações e disse que elas não têm “nada a ver” com coligações.
“As coligações se encerram às cinco da tarde do dia da eleição. Não têm nenhuma consistência, não têm uma liga ideológica doutrinária. Na federação não, os partidos são obrigados a permanecerem nela pelos próximos quatro anos depois da eleição“, disse. “Isso fará bem a alguns partidos e não fará mal a ninguém.”
Com informações de Elisa Clavery e Gustavo Garcia, g1 — Brasília
