Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou um pedido de habeas corpus em caráter provisório, impetrado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Advogados do parlamentar solicitaram que a decisão do dia 24 de junho, que restabeleceu a prisão de Silveira, fosse revogada, para que ele pudesse responder em liberdade. A defesa alegou que houve ilegalidade na decisão e, por consequência, na prisão.
Depois do restabelecimento da prisão estipulado por Moraes, Silveira foi conduzido ao Batalhão Especial Prisional da Polícia Militar, em Niterói, Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo o ministro, o parlamentar teria violado 36 vezes as regras de uso da tornozeleira eletrônica.
No pedido de habeas corpus, a defesa alegava que Moraes deixara de apreciar os pedidos para revogação de custódia preventiva por ela apresentados.
O ministro não acatou o pleito e alegou que não há fato novo, que o recurso se limitara então a “reproduzir, sem qualquer inovação de fato e/ou de direito, os mesmos fundamentos subjacentes à postulação anterior”.
A decisão é de 3 de setembro, mas só foi publicada na quinta (9).
Com informações da CNN Brasil.
