TSE condena Bolsonaro e o torna inelegível até 2030

A decisão impede o ex-mandatário da República de concorrer às eleições de 2024, 2026, 2028 e 2030.

O último a votar foi o presidente do TSE, Alexandre de Moraes. Segundo ele, o resultado do julgamento é uma resposta à “fé na democracia” e ao “Estado de Direito”.

Moraes ainda criticou o “degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocráticos, que propagam infame desinformação produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo”.

O presidente do TSE ressaltou que o objetivo do julgamento é criar “um precedente para impedir a disseminação do ódio e da desinformação para enganar o eleitor”.

O placar final foi de 5 a 2 pela inelegibilidade de Bolsonaro. O vice na chapa, Walter Braga Netto, foi absolvido por não ter participado da reunião ou de sua organização.

Votaram pela condenação:

• Benedito Gonçalves;
• Floriano Marques;
• André Tavares;
• Cármen Lúcia;
• Alexandre de Moraes.

Votaram pela absolvição:

• Raul Araújo;
• Nunes Marques.

Veja como foi o último dia do julgamento:

Como votaram os ministros

A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pelo PDT. A sigla acusou Bolsonaro de cometer abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação em uma reunião com embaixadores, em julho de 2022.

O ministro Benedito Gonçalves, relator do caso, votou para tornar Bolsonaro inelegível até 2030. Gonçalves considerou que as provas mostram que o ex-presidente foi “integralmente responsável pela reunião com embaixadores”.

O magistrado declarou que Bolsonaro “adotou uma estratégia político-eleitoral assentada em grave desinformação a respeito das urnas eletrônicas e da atuação deste Tribunal [Superior Eleitoral]”. Segundo Gonçalves, o então presidente da República usou sua “posição de chefe de Estado para degradar o ambiente eleitoral”.

Na sequência, Raul Araújo Filho divergiu do relator e votou pela absolvição da chapa. O ministro entendeu que, sem a inclusão de fatos extras na ação, como a minuta do golpe, as dúvidas levantadas por Bolsonaro contra as urnas não têm a gravidade necessária para configurar inelegibilidade. TSE Condena

“Entendo inexistir o requisito de suficiente gravidade, lembrando que boa parte do discurso reconheço como normal, exceto pelo fato que caracterizava uma propaganda eleitoral indevida”, disse o ministro em seu voto.

Floriano de Azevedo Marques seguiu o relator e votou pela inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos. O ministro considerou que estão claros no evento realizado para embaixadores, o “abuso e o desvio de finalidade”.

“Houve desvio de finalidade na medida em que o investigado usou de suas competências de chefe de Estado para criar uma aparente reunião diplomática com o objetivo de responder ao TSE e construir uma persona de candidato servindo-se dos meios e instrumentos oficiais, inclusive de comunicação, para alcançar seu real destinatário, o eleitor”, considerou o ministro.

Para Floriano Marques, houve ainda “abuso de poder político, pois o investigado mobilizou todo o poder de presidente para imolar sua estratégia eleitoral em benefício próprio agindo de forma anormal, imoral e sobre maneira grave pelas premissas e consequência que se vera”.

Em seguida, André Tavares também se manifestou pela condenação do ex-presidente à inelegibilidade. O ministro inclusive citou que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por, pelo menos 23 vezes, somente em 2021. De acordo com Tavares, é inviável a Justiça Eleitoral ignorar os fatos. “É possível constatar ataques infundados que se escoraram em boatos”, disse o ministro.

“Não há apenas a mera falta de rigor em certas proclamações, mas a inequívoca falsidade perpetrada nesse ato comunicacional, com invenções, distorções severas da realidade, dos fatos e dos dados empíricos e técnicos, chegando ainda a caracterizar uma narrativa delirante, com efeitos nefastos na democracia, no processo eleitoral, na crença popular em conspirações acerca do sistema de apuração dos votos.” TSE Condena

Cármen Lúcia iniciou seu voto declarando que seguiria o relator pela condenação de Bolsonaro. “Estou acompanhando o ministro relator pela parcial procedência, com aplicação da sanção de inelegibilidade ao primeiro investigado, Jair Messias Bolsonaro, e declarando improcedente o pedido em relação ao segundo investigado, Walter Braga Netto”, afirmou.

Segundo Cármen, o então presidente fez “um monólogo” para se autopromover e desqualificar o Judiciário, com “ataque deliberado” e  “exposição de fatos que já tinham sido refutados por esse TSE”.

O ministro Nunes Marques também divergiu do relator e votou contra a condenação de Bolsonaro e Braga Netto.  Ele considerou que a atuação do então chefe do Executivo não resultou em “vantagem sobre os demais contendores do pleito presidencial de 2022, tampouco faz parte de tentativa concreta de desacreditar o resultado da eleição”.

Nunes Marques citou, inclusive, que outros candidatos já criticaram o sistema eleitoral em período próximo ao pleito, como Aécio Neves, em 2014. “Apesar de ser recheada de informações questionáveis, que chegaram a distorcer fatos existentes, toda a fala do [então] presidente é feita baseada em suposições e sem impugnação perante o TSE do resultado geral das eleições de 2018”, declarou.

O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, seguiu o relator e votou para condenar Bolsonaro a ficar inelegível até 2030.

Segundo Moraes, a decisão da Corte Eleitoral representa uma confirmação da “fé na democracia, no Estado de Direito e no nosso grau enquanto Poder Judiciário de repulsa ao degradante populismo renascido a partir das chamas dos discursos de ódio, antidemocrático, que propagam infame desinformação, produzida e divulgada por verdadeiros milicianos digitais em todo o mundo”.