O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, determinou nesta quarta-feira que a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) retire de redes sociais e sites todos os vídeos de propaganda eleitorais que contenham imagens do candidato à reeleição nos eventos oficiais de comemoração do 07 de Setembro e vai avaliar se multará a chapa presidencial.
Para o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), muitos vídeos de Bolsonaro nos eventos em Brasília e no Rio de Janeiro não tinham sido removidos, mesmo após uma primeira ordem de retirada do ar desses conteúdos dada na semana passada pelo magistrado ao atender demanda apresentada pela campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Gonçalves deu 24 horas para as empresas removerem o conteúdo e decidiu intimar Bolsonaro e o vice de chapa, Walter Braga Netto, para se manifestar sobre o caso.
“Quanto à aplicação da multa pelo descumprimento da decisão, reservo-me para analisar o requerimento após a manifestação dos candidatos réus”, acrescentou o ministro do TSE.
Na decisão, Gonçalves informou que a própria campanha de Bolsonaro, após a primeira decisão para se remover os vídeos havia, por cautela, feito uma retirada deles.
“No entanto, o que se constata, ante a prova apresentada, é que a campanha continuou a fazer uso ostensivo de material cuja exploração para fins eleitorais foi expressamente vedada”, disse ele, após nova contestação da chapa petista.
No último dia 13, o TSE manteve, por unanimidade, a decisão dada por Gonçalves proibindo a campanha de Bolsonaro de usar essas imagens em sua campanha à reeleição.
Em decisão dada nesta quarta (21), o ministro disse que documentos apresentados ao TSE comprovam que a campanha do atual presidente da República continua usando as imagens.
“A documentação acostada pela parte autora em 17/09/2022 demonstra, de forma contundente, que foi mantido, nas páginas do investigado Jair Bolsonaro, farto volume de postagens contendo imagens das comemorações do Bicentenário, em franca contrariedade à decisão liminar proferida nos autos”, alegou.
O ministro cita como as imagens desrespeitam a decisão por ele dada e referendada pelos demais ministros do TSE.
“Há imagens em que o investigado aparece em momentos nos quais inequivocamente exercia função de Chefe de Estado, uma vez que trajava a faixa presidencial. Outro trecho bastante explorado é o percurso por ele realizado em Brasília, já sem a faixa presidencial, caminhando próximo ao público após deixar a tribuna de honra, transitando em local que somente lhe era acessível por sua condição de Chefe de Estado. Em alguns casos, foram sobrepostos aos vídeos textos com dizeres como ‘com menos impostos, as pessoas compram mais!’ e ‘Bolsonaro reduziu impostos e aumenta arrecadação!’”, relatou o ministro.
Além da proibição de usar as imagens do 07 de Setembro, o TSE também já abriu quatro ações contra o presidente Jair Bolsonaro por causa de sua participação nos eventos.
AliançA FM
