O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informou na noite desta segunda-feira (28) que bloqueou quase R$ 13,6 milhões em uma conta do PL, partido do presidente Jair Bolsonaro, no Banco do Brasil.
O valor será usado para pagar parte da multa de R$ 22,9 milhões aplicada ao partido pelo presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, por litigância de má-fé, que é quando alguém aciona a Justiça.
Segundo o tribunal, o bloqueio foi feito na tarde da última quinta-feira (24). Ao aplicar a multa, Alexandre de Moraes também determinou a suspensão dos repasses do Fundo Partidário à sigla até que a multa seja devidamente quitada.
Segundo Moraes, “ambos os partidos – Progressistas e Republicanos – afirmaram, expressamente, que reconheceram publicamente por seus dirigentes a vitória da Coligação Brasil da Esperança [a coligação do presidente eleito, Lula] nas urnas, conforme declarações publicadas na imprensa e que, em momento algum, questionaram a integridade das urnas eletrônicas, diferentemente do que foi apresentado única e exclusivamente pelo Partido Liberal”.
O PL foi punido após pedir revisão extraordinária do resultado do segundo turno das eleições presidenciais, disputa na qual Bolsonaro saiu derrotado. Segundo o partido, cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Moraes considerou o argumento esdrúxulo e informou que todas as urnas são auditáveis.
Inicialmente, o presidente do TSE definiu que a multa fosse quitada em conjunto pelo PL, PP e Republicanos, os três partidos que integraram a coligação de Jair Bolsonaro na campanha de reeleição. Mas, após a decisão, PP e Republicanos acionaram o TSE e pediram para serem excluídos da ação, com o argumento de não terem sido consultados pelo PL sobre o relatório com desinformação sobre as urnas eletrônicas. Moraes acatou o pedido e determinou que o partido comandado por Valdemar Costa Neto pagasse a íntegra da multa sozinho.
O PL disse que cerca de 60% das urnas não eram auditáveis. Por outro lado, o ministro informou que todas as urnas são auditáveis e considerou o argumento do partido esdrúxulo.
