O Tribunal Superior Eleitoral confirmou nesta sexta-feira o envio o apoio de militares federais para ajudar na segurança de locais de votação no segundo turno das eleições que acontece no domingo dia 30 até o momento já foram deferidos pelo presidente da corte Ministro Alexandre de Moraes pedidos para auxiliar pelo menos em 429 localidades diferentes do país.
Estados como Acre, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Tocantins, Amazonas, Maranhão , Pará, Piauí e Rio de Janeiro solicitaram ao tribunal apoio na segurança pública, o envio de tropas federais ocorre quando o município Informa a justiça eleitoral que precisa de reforço para garantir a normalidade do pleito como efetivo da polícia local esse efetivo enviado pela justiça eleitoral atua tanto pelo policiamento ostensivo como na distribuição de urnas eletrônicas no primeiro turno deste ano 561 municípios de 11 estados diferentes pediram auxílio dos militares durante o pleito.
No estado do Rio de Janeiro, o contingente da Força Federal deve atuar em 167 localidades de diversas zonas eleitorais, conforme solicitação do Tribunal Regional Eleitoral. O Maranhão solicitou apoio em 97 localidades.
Previsão legal
A possibilidade de requisição do auxílio das Forças Federais pelo TSE está prevista na legislação desde 1965. O artigo 23, inciso XIV, do Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965) estabelece que cabe privativamente ao TSE “requisitar Força Federal necessária ao cumprimento da lei, de suas próprias decisões ou das decisões dos tribunais regionais que o solicitarem, e para garantir a votação e a apuração”.
De acordo com a regra prevista na Res.-TSE 21.843/2004, o TSE pode requisitar o apoio para garantir o livre exercício do voto, a normalidade da votação e da apuração dos resultados. Para tanto, os TREs devem encaminhar o pedido indicando as localidades e os motivos que justifiquem a necessidade de reforço na segurança, com a anuência da Secretaria de Segurança dos respectivos estados.
Os pedidos aprovados pelo TSE são encaminhados ao Ministério da Defesa, órgão responsável pelo planejamento e pela execução das ações empreendidas pelas Forças Armadas.
AliançA FM
