O Tribunal de Contas da União (TCU) adiou, na última quarta-feira (20), a decisão sobre a privatização da Eletrobras. A presidente da corte, Ana Arraes, concedeu vista coletiva de 20 dias — ou seja, mais prazo para que os ministros avaliem o processo, que está na segunda e última fase de análise no tribunal.
O julgamento da segunda fase começou na quarta-feira, com o voto do relator, Aroldo Cedraz, e deve ser retomado somente a partir de 11 de maio. O voto de Cedraz foi a favor da privatização, desde que o governo reveja o preço mínimo por ação a ser ofertada ao mercado.
O BNDES deve revisar a metodologia usada ao precificar as ações.
No início da sessão, o ministro Vital do Rêgo pediu 60 dias de vista para a análise do caso, mas o prazo precisaria ser aprovado pelos outros ministros. O ministro Jorge Oliveira sugeriu sete dias. Sem consenso, Vital do Rêgo afirmou que aceitaria um prazo de 20 dias, que foi acatado pela presidente Ana Arraes.
PLANOS DO GOVERNO
O adiamento da decisão esbarra nos planos do governo, que tinha a expectativa de privatizar a empresa até 13 de maio. O cronograma previa o fim da discussão no TCU até 27 de abril. O governo acredita que, se a privatização ficar para julho ou agosto, dificilmente o plano sairá do papel, devido à proximidade das eleições.
O processo está no tribunal desde setembro de 2021. Em 15 de fevereiro, o TCU aprovou a primeira etapa da análise sobre a privatização da estatal, após avaliar o bônus de outorga que a empresa deverá pagar à União pela renovação de contratos das usinas.
AliançA FM
