A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) vai começar nesta terça-feira (2) a julgar a ação penal contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus pela tentativa de golpe de Estado que culminou nos atos golpistas em 8 de janeiro de 2023.
As punições serão aplicadas se a Primeira Turma do Supremo concluir que houve crime e o grupo é culpado dos delitos. Quando a decisão se tornar definitiva, sem a possibilidade de recurso, a pena de prisão e os outros efeitos passam a ser implementados.
A Primeira Turma do STF é composta pelos ministros Cristiano Zanin, presidente do colegiado, Cármen Lúcia, Luiz Fux, Alexandre de Moraes e Flávio Dino.Se houver condenação, os efeitos vão desde prisão à reparação de danos, perda de cargos e mandatos e inelegibilidade. As consequências de uma condenação penal estão previstas na Constituição Federal de 1988, no Código Penal e na Lei de Inelegibilidades, entre outras leis brasileiras.
A ação penal contra os oito réus do “núcleo crucial” tramita no STF desde março de 2025. O caso passou por coleta de provas e depoimentos e agora segue para um dos últimos atos – o julgamento.
Neste momento, caberá à Primeira Turma da Suprema Corte condenar ou absolver o grupo, a depender dos elementos colhidos no momento anterior.
O PROCESSO JULGA OITO ACUSADOS:
Alexandre Ramagem, ex-diretor da Abin;
Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
Anderson Torres, ex-ministro da Justiça;
Augusto Heleno, ex-ministro do GSI;
Jair Bolsonaro, ex-presidente;
Mauro Cid, ex-ajudante de ordens da Presidência;
Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa;
Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil de Bolsonaro.
Na fase de interrogatório, ocorrida em junho, os réus negaram qualquer ação golpista ou com objetivo de impedir a posse do presidente Lula. Afirmaram que não houve movimentação concreta para um golpe de Estado e que a denúncia da PGR é injusta.Se houver absolvição, o caso é arquivado e nenhuma punição é aplicada. Se houver condenação, a decisão dos ministros vai fixar:
pena para cada um dos envolvidos;
efeitos civis e administrativos aplicáveis em cada caso.
A lei brasileira também prevê consequências para os réus, em caso de punição. As consequências não são automáticas e precisam estar definidas na decisão dos ministros. São elas:
fixação de um valor a ser pago por conta de danos causados pelo crime; com possibilidade de indenização por danos morais coletivos;
perda de cargos e funções públicas, além de mandatos eletivos, se a pena de prisão for maior que quatro anos.Os réus formam o chamado “núcleo crucial” da tentativa de golpe. A PGR afirma que Bolsonaro e aliados formaram uma organização criminosa estável, com divisão de tarefas, para promover a ruptura democrática.
Fonte:: Portal Zacarias
