A Diretoria de Fiscalização da Responsabilidade Fiscal do Tribunal de Contas da União (TCU) propôs que o governo explique de onde sairão os recursos para bancar a proposta de emenda à Constituição (PEC) que ampliou benefícios sociais exclusivamente durante os meses que cercam a eleição.
A PEC, conhecida como PEC Eleitoral, ou ainda PEC Kamikaze, em razão do impacto nas contas públicas, foi aprovada no início do mês pelo Congresso. O governo defendeu o texto e se esforçou para acelerar a tramitação, com o objetivo de começar a pagar os benefícios sociais o quanto antes.
As estimativas são de que as despesas extras criadas pela proposta chegarão a R$ 41 bilhões. Para viabilizar o aumento de gastos sociais em ano eleitoral, o que a lei inicialmente não permitia, o governo estabeleceu, por meio da PEC, um estado de emergência no país.
A justificativa para o estado de emergência foi a disparada dos preços dos combustíveis. Esse ponto da PEC também é contestado por especialistas.
AliançA FM
