O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu na manhã da última terça-feira (5) a conclusão de uma licitação do governo federal para compra de ônibus escolares denunciada por superfaturamento.
A decisão é do ministro Walton Alencar que determinou que a licitação só poderá ser concluída (homologada) quando houver o julgamento do mérito do caso, ou seja, quando houver uma decisão final.
O subprocurador-geral do MPC (Ministério Público de Contas), Lucas Rocha Furtado, que atua no TCU (Tribunal de Contas da União) pediu, na segunda-feira (4), à Corte de contas que suspendesse o pregão eletrônico do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação).
“O fato descrito é grave e envolve a possibilidade do desvio de assombrosa importância em dinheiro. Mais de R$ 730 milhões em prejuízo ao erário, que podem se converter além disso em prejuízo à democracia, a depender da destinação que, às vésperas do período eleitoral para o pleito nacional, esses recursos venham a ter, como, por exemplo, a composição do chamado ‘caixa 2 de campanha’”, escreveu Furtado na representação que protocolou no TCU
A Diretoria de Ações Educacionais do FNDE, comandada por Gharigam Amarante, deu aval para a licitação em valores globais de R$ 2,045 bilhões, o que representa 55% a mais do que os valores considerados adequados por técnicos do FNDE, R$ 1,31 bilhão.
Assim, o Ministério da Educação poderá pagar até R$ 210 mil de valor a mais por ônibus escolar para atender crianças da zona rural.
O setor técnico do Ministério da Educação indicou que os veículos deveriam custar, no máximo, R$ 270,6 mil. Porém, os indicados de Jair Bolsonaro na direção do órgão rejeitaram a orientação e permitiram que o teto dos preços fosse de R$ 480 mil.
Ao todo, a licitação teria um sobrepreço de R$ 732 milhões.
“Considero prudente que a medida cautelar tenha seus efeitos modulados, para permitir o prosseguimento do certame, impedindo-lhe, contudo, a homologação e a adjudicação do objeto, até a final decisão de mérito”, escreveu o ministro do TCU.
O ministro disse ainda que a medida visa evitar eventual mau uso do dinheiro público.
AliançA FM
