O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta segunda-feira (22) que é inconstitucional a incidência de alíquota maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos governos estaduais, sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica. A decisão envolve uma ação movida pelas Lojas Americanas contra alíquota cobrada pelo estado…
Quatro ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram para manter a liminar (decisão provisória) que suspende as emendas de relator, conhecidas como “orçamento secreto“. A liminar foi concedida pela ministra Rosa Weber, na sexta-feira (5). Além dela, votaram para contra as emendas os ministros Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Os ministros também…
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o impeachment de presidente da República é uma “solução extrema” e que o “primeiro juiz de autoridades eleitas numa democracia deve ser sempre o voto popular“. O presidente da Câmara – a quem cabe decidir se será iniciada a análise de denúncia por crime de…
O Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou nesta quinta-feira (14), por 7 votos a 3, a lei que permitia a produção, comercialização e consumo de quatro medicamentos para emagrecimento: sibutramina, anfepramona, femproporex e mazindol. O julgamento do caso começou nesta quarta. O relator, ministro Nunes Marques, votou a favor da validade do texto. Durante a sessão, Alexandre de Moraes e…
Pesquisa Datafolha publicada no site do jornal “Folha de S.Paulo” na madrugada desta sexta-feira (24) aponta que a parcela dos brasileiros que não confiam na Presidência da República atingiu 50%. Na pesquisa anterior, feita em julho de 2019, esse percentual era de 31%. A fatia dos que dizem não confiar no Supremo Tribunal Federal (STF)…
Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso negou um pedido de habeas corpus em caráter provisório, impetrado pela defesa do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ). Advogados do parlamentar solicitaram que a decisão do dia 24 de junho, que restabeleceu a prisão de Silveira, fosse revogada, para que ele pudesse responder em liberdade. A defesa alegou que…
De acordo com informações do site Uol, em recado ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Luiz Fux, afirmou hoje que ameaças à autoridade da Corte e o desprezo por decisões judiciais configuram crime de responsabilidade. Fux discursou na abertura da sessão após os atos antidemocráticos de 7 de…
De acordo com informações do site Uol, com bandeiras golpistas, pedindo o fechamento do STF (Supremo Tribunal Federal) e contra o Congresso, o ato favorável ao governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Esplanada dos Ministérios, em Brasília, começou com confusão na manhã de hoje (7). Manifestantes tentaram avançar sobre bloqueio da PM (Polícia…
