O ministro do TSE- Tribunal Superior Eleitoral, Mauro Campbell pediu ao STF- Supremo Tribunal Federal o compartilhamento das provas reunidas no inquérito que apura o vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro. Campbell, que é corregedor do TSE, quer incorporar esse material ao inquérito administrativo aberto pela Justiça Eleitoral que apura ataques de Bolsonaro ao sistema eleitoral. O…
Dois julgamentos recebem destaque no STF- Supremo Tribunal Federal na pauta desta semana, ambos na quarta-feira (09). O primeiro é uma ação direta de inconstitucionalidade aberta pelo PDT, em que a Corte decidirá o método de contagem do tempo de inelegibilidade da Lei da Ficha Limpa. O julgamento poderá decidir o destino de muitos candidatos…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, por 6 a 1, para manter o fundo eleitoral em R$ 4,9 bilhões, após voto proferido a pouco pela ministra Rosa Weber. O montante foi aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro. A confirmação do valor por parte da Suprema Corte carimba o alto valor…
Na última sexta-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria a favor da “revisão da vida toda” para beneficiários da Previdência. A nova regra abre espaço para grupo de aposentados incluir no cálculo da aposentadoria salários maiores anteriores a julho de 1994. O julgamento estava empatado e teve o voto de minerva do ministro Alexandre de…
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu liminarmente, nesta quarta-feira (02), a tramitação na Justiça do Distrito Federal da ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso conhecido como “Caças Gripen”. Lula é acusado de tráfico de influência, lavagem de capitais e organização criminosa em decorrência da aquisição, pela Força…
O Telegram cumpriu uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O aplicativo de mensagens bloqueou três perfis do serviço. Além disso, o mensageiro também fica obrigado a pagar uma multa de R$ 100 mil se não obedecer a notificação da justiça em 24 horas. Segundo a Polícia Federal, os perfis…
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria na última sexta-feira (18), para tornar o ex-deputado federal Roberto Jefferson réu por homofobia, calúnia, por incitar a prática de contra patrimônio público e por tentar impedir o exercício da Corte e do Poder Legislativo. A denúncia foi formulada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e acatada pelo relator da ação, o ministro Alexandre de…
Supremo decidiu que todos os critérios previstos em lei devem estar presentes para validar a prisão temporária, e que a justificativa deve usar fatos novos ou contemporâneos ao pedido. Supremo Tribunal Federal fixa regras mais rígidas para as prisões temporárias. O Supremo Tribunal Federal (STF) fixou na última sexta-feira (12), em julgamento no plenário virtual,…