Proposta altera o Código Penal para aumentar a pena do crime de coação— quando uma pessoa utiliza de violência ou grave ameaça — no curso do processo judicial. O presidente Jair Bolsonaro sancionou na segunda-feira (23) uma lei que amplia a punição para quem constranger vítimas e testemunhas de crimes durante audiências e julgamentos. O texto foi publicado…
O governo federal sancionou a lei que cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN). O texto, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, foi publicado na edição de hoje (18) do Diário Oficial da União. A nova estrutura, que tem sede no Rio de Janeiro, será responsável por monitorar, regular e fiscalizar as atividades e…
O presidente Jair Bolsonaro sancionou na última sexta-feira (15) a lei aprovada pelo Congresso que remanejou mais de R$ 600 milhões do Orçamento 2021 previstos, originalmente, para financiamento de pesquisas e projetos científicos. O texto aprovado no Congresso abre crédito suplementar de R$ 690 milhões para sete ministérios. Inicialmente, no entanto, o projeto era outro: destinar R$…