A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60%…
O relator da PEC da Transição (PEC 32/22), deputado Elmar Nascimento (União-BA), afirmou que ainda vai negociar pontos do texto, que deverá ser votado entre quinta-feira (15) e terça-feira da semana que vem. Para isso, as sessões do Plenário serão híbridas com possibilidade de votação remota. “Vou tomar por base o texto do Senado…
O Senado aprovou nesta terça-feira (13) o projeto de decreto legislativo (PDL) 328/2022, que susta os efeitos da Resolução 42, de 2022, editada por órgão do Ministério da Economia, que estabeleceu uma série de limitações aos regulamentos internos de pessoal e aos planos de cargos e salários das empresas estatais federais. A matéria segue…
Em tentativa de aprovação polêmica na Câmara, deputados bolsonaristas tentam acelerar a votação de um projeto que cria o Estatuto do Nascituro. Na prática, a medida proíbe o aborto no país, inclusive em casos de estupro, anencefalia e quando há risco para mulher — situações em que o ato é legal. Na bancada conservadora,…
O presidente eleito, Lula, anunciou nesta sexta-feira (9) os nomes de cinco ministros do futuro governo e confirmou Fernando Haddad no Ministério da Fazenda. Quatro novos ministros participaram do anúncio ao lado de Lula: Fernando Haddad assumirá o Ministério da Fazenda; Flávio Dino, o da Justiça e Segurança Pública; Rui Costa, a Casa Civil; José Múcio Monteiro, o da Defesa; e…
Está pautada para as 9h30 desta terça-feira (6) a análise da PEC 32/2022 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Chamada PEC da Transição, a proposta visa à garantia de recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, em meio à passagem entre os governos Bolsonaro e Lula. A proposta…
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e representantes de centrais sindicais discutiram nesta quinta-feira (1º) formas de financiamento de sindicatos alternativas à volta da obrigatoriedade do imposto sindical, que se tornou opcional na reforma trabalhista de 2017. Participaram do encontro, no Centro Cultural Banco do Brasil (CCBB) em Brasília, as seis maiores centrais sindicais do país:…
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para o dia 12 de dezembro a diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB). A cerimônia tem início previsto para às 14h. A cerimônia de diplomação do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de seu vice, Geraldo Alckmin (PSB),…