PGR não vê indícios para investigar Bolsonaro em esquema do MEC

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  A Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmou, na ultima terça-feira (19), que não há elementos que justifiquem a abertura de uma investigação contra o presidente Jair Bolsonaro pelas suspeitas de irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A PGR se…

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STF julga ações contra política ambiental do governo

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O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, na tarde da ultima quarta-feira (30), um conjunto de sete processos movidos contra políticas ambientais do governo Bolsonaro. O movimento, batizado de “Pacote Verde”, é considerado inédito na Corte. O Pacote Verde integra três categorias diferentes: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), Ação Direta de Inconstitucionalidade por…

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Caminhoneiro será MEI

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Os caminhoneiros poderão ter uma categoria específica como Microempreendedor Individual, o MEI. Está na fase final de tramitação no congresso um projeto de lei que cria uma faixa para estes profissionais dentro do simples nacional. O MEI caminhoneiro será diferente do MEI tradicional, utilizado por profissionais liberais e pequenos empreendedores no país, o limite de…

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