O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a lei que libera o empréstimo consignado para beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) é inconstitucional. A cinco dias do segundo turno das eleições, o presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, regulamentou a Lei 14.431/2022…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu nesta última terça-feira (14), ao Supremo Tribunal Federal (STF) a extinção da pena do pena do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pela Corte a oito anos e nove meses de prisão pelos crimes de tentativa de impedir o livre exercício dos Poderes e coação no curso do…
A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou na última quinta-feira (28) uma apuração rigorosa sobre a notícia de uma menina indígena de 12 anos teria sido estuprada e morta por garimpeiros em uma comunidade Yanomami, em Roraima. O crime ocorreu na última segunda-feira (25). “Poderia parecer que se passaram três dias, mas…
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, indeferiu pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) para arquivar inquérito contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suspeita de prevaricação no caso Covaxin. Ela não antecipou posição sobre o mérito da questão, ou seja, se houve crime, mas disse que não se pode descartar a…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) decidiu abrir, na ultima quarta-feira (23), um inquérito para investigar o ministro da Educação, Milton Ribeiro. Em áudios divulgados pela imprensa, o chefe da pasta afirmou priorizar os amigos do “pastor Gilmar” no repasse de verbas aos municípios, a pedido do presidente Jair Bolsonaro (PL). Na conversa, o ministro revela que…
A Procuradoria Geral da República pediu que o Supremo Tribunal Federal arquive o inquérito que apura um suposto vazamento de dados sigilosos pelo presidente Jair Bolsonaro. Em agosto do ano passado, durante uma live nas redes sociais, Bolsonaro divulgou todo um inquérito da Polícia Federal que apura um suposto ataque ao sistema do TSE nas…
O procurador-geral da República, Augusto Aras, determinou nesta terça-feira (8) a abertura de uma investigação para apurar se houve crime de apologia do nazismo praticado pelo apresentador do podcast Flow, Bruno Aiub (conhecido como Monark), e pelo deputado federal Kim Kataguiri (DEM-SP). Monark entrevistava os deputados Kataguiri e Tabata Amaral (PSB-SP), nesta segunda-feira (7), quando afirmou que a…
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou no último sábado (29/1) o ministro da Educação, Milton Ribeiro, pelo crime de homofobia. Em setembro de 2020, o chefe da pasta disse, em entrevista a “O Estado de S. Paulo”, que há adolescentes “optando por ser gay”, por vezes em razão de “famílias desajustadas”. De acordo com a…