Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. No primeiro turno…
Por falta de quorum, foi adiada a votação da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, atribuiu o esvaziamento a grupos de pressão que resistem à proposta. É o caso, segundo ele, de grandes empresas que alegam aumento de tributos, estados e municípios produtores que…
Nesta quarta-feira (25/5), o governo federal sancionou o Projeto de Lei nº 3.188/21, que altera as regras do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A sanção presidencial faz parte das inciativas que integram o Programa Crédito Brasil Empreendedor, composto por medidas que beneficiam principalmente os micro e pequenos…
O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (15) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que aumenta para 70 anos a idade máxima para indicação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e outras cortes. Apoiado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), a tramitação do texto foi a jato. A votação dos dois turnos foi em cerca…
O Senado não deve fazer alterações substanciais no texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do Fundeb para evitar que o texto seja devolvido à Câmara e atrase sua promulgação. O líder do Governo, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), não descartou, no entanto, que o Governo possa tentar novos acordos na Casa. O senador Flávio Arns…