O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu apuração sobre a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria benefícios sociais às vésperas das eleições. O pedido investigação foi feito pelo Ministério Público junto ao TCU. Para o procurador Lucas Furtado, a criação de um estado de emergência, previsto na PEC, é um “subterfúgio” para o governo turbinar…
Deputados aliados do governo do presidente Jair Bolsonaro (PL) definiram a estratégia para acelerar a tramitação da “PEC das Bondades” na Câmara dos Deputados, a fim de concluir a votação da proposta, que amplia benefícios e cria programas sociais, antes do início do recesso parlamentar, em 18 de julho. O texto será anexado pelo deputado Danilo Forte (União Brasil-CE)…
O Senado aprovou na noite desta última quinta-feira (30) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um estado de emergência e permite gastos de até R$ 41,2 bilhões com programas de auxílio à população até dezembro. Em entrevista à Sagres, o advogado eleitoral Bruno Pena analisou que a PEC, batizada como Kamikaze, desequilibra as…
O substitutivo da chamada PEC dos Combustíveis vai reconhecer um estado de emergência econômica decorrente do aumento do valor dos combustíveis em razão da guerra da Ucrânia como justificativa legal para se criar até o final do ano o voucher no valor de 1 mil reais para os caminhoneiros autônomos, afirmou nesta quarta-feira o…
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), disse hoje (21) que pode ser inconstitucional a proposta de emenda à Constituição (PEC) que dá ao Congresso Nacional o poder de suspender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Pelo texto apresentado deputado Domingos Sávio (PL-MG), a medida se aplicaria a decisões da Corte “transitadas em julgado…
A Câmara dos Deputados aprovou nesta última terça-feira (14) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP), que limita a aplicação de alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis. O texto, de origem na Câmara, passou pelo Senado e sofreu alterações, por isso, voltou à Câmara. Os deputados devem…
Foi aprovada pelo Plenário do Senado nesta quinta-feira (2), em primeiro e segundo turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que visa dar segurança jurídica ao piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras. O texto segue para a Câmara dos Deputados. Fonte: Agência Senado. No primeiro turno…
Por falta de quorum, foi adiada a votação da reforma tributária pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator, Roberto Rocha, do PTB do Maranhão, atribuiu o esvaziamento a grupos de pressão que resistem à proposta. É o caso, segundo ele, de grandes empresas que alegam aumento de tributos, estados e municípios produtores que…