Está pautada para as 9h30 desta terça-feira (6) a análise da PEC 32/2022 pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Chamada PEC da Transição, a proposta visa à garantia de recursos para programas sociais no Orçamento da União de 2023, em meio à passagem entre os governos Bolsonaro e Lula. A proposta…
Diante do tempo curto, os aliados do presidente eleito Lula tentam votar na quarta-feira na Comissão de Constituição e Justiça e no Plenário a PEC da Transição. A previsão é de que na terça-feira seja apresentado e discutido na CCJ o relatório da proposta, que retira do Teto de Gastos um montante de R$…
A PEC da Transição, que exclui do teto de gastos por quatro anos as despesas do Poder Executivo com o programa Bolsa Família, alcançou 28 assinaturas na manhã desta terça-feira (29) e deve seguir para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). O Regimento Interno do Senado exige o apoio de 27 parlamentares…
O presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assume hoje, em Brasília, as articulações com o Congresso Nacional para destravar as negociações da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que viabiliza a manutenção do Bolsa-Família de R$ 600 em 2023 e que precisa ser aprovada em dezembro. O petista deve passar…
O conselho político do governo de transição realizou, ontem, reunião para discutir o andamento dos trabalhos e o texto final da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição, que precisa tramitar o quanto antes para não interromper o pagamento do auxílio de R$ 600 para os beneficiários do programa de assistência aos vulneráveis…
Foi adiada para quinta-feira (30) a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui estado de emergência até o final do ano para ampliar o pagamento de benefícios sociais (PEC 1/2022). O relator, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), anunciou que vai retirar do texto um dispositivo que isentava as medidas de restrições legais,…
Após reação negativa do mercado com as declarações do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a série de conversas realizadas em Brasília pelos representantes do petista com o Congresso, a equipe de transição de governo decidiu adiar para a próxima quarta-feira (16) a apresentação da versão final da PEC da Transição. A ideia…
O relator-geral do Orçamento 2023, senador Marcelo Castro (MDB-PI), e o vice-presidente eleito Geraldo Alckmin, coordenador da equipe de transição do governo federal, confirmaram, depois de reunião nesta terça-feira (8), que uma das alternativas para abrir espaço orçamentário e cumprir as promessas de campanha do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva será a apresentação de uma Proposta…