A Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira (15) a votação, em dois turnos, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21), como os limites de pagamento dessas dívidas e a aplicação dos recursos economizados em 2022. O…
Em primeiro turno, os deputados aprovaram na última terça-feira (14), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 46/21, que contém os trechos não promulgados da versão do Senado para a PEC dos Precatórios (PEC 23/21). Durante a votação, 327 parlamentares votaram a favor da PEC e 147 contra. A PEC 46/21 determina, para 2022,…
O plenário do Senado Federal aprovou em dois turnos, nesta quinta-feira (2), a PEC (Proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, após diversas alterações e com o texto inicial desidratado. O placar do primeiro turno ficou em 64 votos favoráveis e 13 contrários; o segundo, 61 a favor e 10 contra. Depois da aprovação na Câmara…
Senadores aliados do presidente Jair Bolsonaro têm pressionado o Palácio do Planalto por nomeação em cargos e liberação imediata emendas para votar a PEC dos Precatórios. O pedido de vista coletivo, que transferiu a votação do parecer do senador Fernando Bezerra (MDB-PE) para a próxima semana, teve entre os objetivos ganhar tempo para que o governo dê resposta aos pedidos….
O senador Fernando Bezerra (MDB-PE) apresentou nesta quarta-feira (24) o relatório sobre a PEC dos Precatórios. O texto é analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O parecer confirma o caráter permanente do programa Auxílio Brasil — criado em substituição ao Bolsa Família —, como já havia anunciado Bezerra, e não define qual será a fonte dos recursos destinada a…
O valor oferecido por interlocutores do Palácio do Planalto pelo voto de cada parlamentar foi de até 15 milhões de reais. O governo do presidente Jair Bolsonaro liberou 1,2 bilhão de reais do chamado orçamento secreto em busca de apoio na Câmara dos Deputados para a aprovação das PEC dos precatórios com articulação do “Centrão”. O valor oferecido…