A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (21) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a reeleição para prefeitos, governadores e presidente da República. Aprovado de forma simbólica, o texto propõe aumentar o tempo de mandato para todos os cargos eletivos. Durante as discussões, o colegiado optou por reduzir os mandatos de senadores…
O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) informou ter aprovado financiamento de R$ 1,1 bilhão para exportação de oito jatos comerciais pela Embraer para a empresa americana Azorra. As aeronaves já estavam na carteira de encomendas da Embraer, com previsão de entrega entre dezembro de 2024 e 2025. O empréstimo será destinado à…
O Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (22) o Orçamento de 2023. O texto já havia passado pela Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, com a aprovação pelo plenário, segue para sanção presidencial. Entre outros pontos, o texto prevê: pagamento de R$ 600 do Bolsa Família em 2023 (a proposta do governo Bolsonaro previa R$ 405); adicional de R$ 150…
Os programas sociais podem impactar nas contas públicas?; Com o orçamento apertado. Em 2023, o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, do PT, pode enfrentar dificuldades para cumprir as promessas que fez no campo social. A PEC da Transição contempla o novo Bolsa Família, mas pode faltar dinheiro para outros programas sociais e…
Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 331 votos a favor e 168 contrários, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque…
A decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinando que as despesas com programas sociais como Bolsa Família fiquem fora do teto de gastos tira a pressão do presidente eleito da República, Luiz Inácio Luta da Silva (PT), para aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Caso o…
A novela da PEC da Transição está longe de acabar para o desespero do novo governo que precisa aprovar a proposta até semana que vem. A tramitação da PEC está parada na Câmara e deve ser votada nessa terça-feira. O Congressoentra em recesso no dia 23 e volta só no dia 31 de janeiro de 2023. E…
A Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60%…