Câmara dos Deputados aprovou em primeiro turno, por 331 votos a favor e 168 contrários, na noite desta terça-feira (20), o texto-base a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Transição. Os deputados rejeitaram um destaque e aprovaram um segundo que suprime um trecho da PEC, mas não altera seu conteúdo. Um último destaque…
chamado orçamento secreto permite que parlamentares enviem para suas bases recursos diretamente dos cofres da União. O problema é que esse tipo de emenda parlamentar tem pouca transparência e fiscalização. Daí surgem as polêmicas em torno da medida que surgiu em 2020. O cientista político e professor Lia Pires Ferreira explica que o orçamento…
O Supremo Tribunal Federal (STF) só tomará a sua decisão final sobre o orçamento secreto na segunda-feira (19) quando fará a sua última sessão do ano, antes do recesso do Judiciário. A sessão desta quinta-feira (15) terminou com cinco votos pela inconstitucionalidade das emendas de relator, as emendas RP9, na forma como estão sendo…
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (14), o julgamento de ações que discutem a constitucionalidade do pagamento das emendas de relator do orçamento geral da União, o chamado “orçamento secreto”. A relatora do caso é a presidente da Corte, ministra Rosa Weber. O julgamento começou na semana passada com a leitura do relatório e sustentações…
Questionado em ações no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal de Contas da União (TCU), o chamado “orçamento secreto” surgiu com a criação de uma nova modalidade de emendas parlamentares. Emendas são recursos do Orçamento direcionados por deputados a suas bases políticas ou estados de origem. As verbas devem ser usadas para investimentos em…
O Congresso Nacional encaminhou na última segunda-feira (09) ao STF (Supremo Tribunal Federal) um conjunto de 100 documentos com indicações de autores das emendas RP9, as emendas do orçamento secreto, chamadas pelos parlamentares de emenda de relator. Os dados se referem às informações fornecidas por 340 deputados federais e 64 senadores, informa a Folha de…
As chamadas emendas do relator, também conhecidas como “orçamento secreto“, vão continuar sendo um ponto relevante nas eleições deste ano. As emendas do relator são um dos quatro tipos de emendas existentes. Negociado entre o relator do orçamento da Câmara ou do Senado e parlamentares, torna-se um grande acordo político. Para este ano, o valor…
O presidente da República, Jair Bolsonaro, em sua viagem a Macapá (AP) na última sexta-feira (14), teve encontro com o ex-jogador Léo Moura. Como mostrou o jornal O Estado de S. Paulo, o instituto que leva o nome do ex-atleta recebeu R$ 41,6 milhões nos últimos dois anos por indicação de políticos aliados do Palácio…