O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para que o Palácio do Planalto não faça novas publicações em celebração ao golpe militar de 1964. Além disso, o órgão também pediu uma retificação do vídeo comemorativo sobre o regime militar, divulgado no dia 31 de março de 2019 nos canais oficiais da Presidência da República. O MPF também solicitou…
O Ministério Público Federal (MPF) enviou à Justiça, nesta quarta-feira (15), ação civil pública para que a União seja condenada a reparar as perdas das famílias e vítimas da covid-19. O órgão pede indenização por danos morais e materiais, bem como que o ente mapeie e formule política pública de assistência à “Covid Longa”. A…
A Procuradoria da República no Distrito Federal opinou pelo arquivamento do caso do triplex do Guarujá, envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Na manifestação, a procuradora da República Marcia Brandão Zollinger aponta para a prescrição dos crimes que, em tese, teriam sido cometidos pelo ex-presidente, após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que considerou suspeita…
Novas práticas são questionadas por órgãos como a ANPD, o Cade e o MPF O WhatsApp não imporá mais restrições aos usuários que não aderirem às novas regras de coleta e tratamento de dados que estão em processo de adoção no Brasil e no restante do mundo. As novas práticas da plataforma são questionadas por…