A estatal federal Codevasf lançou em 2020 uma licitação para a compra de centenas de milhares de tubos de PVC voltada a desovar emendas parlamentares, sem demonstrar a necessidade das aquisições, sem planejamento e superfaturada, conforme relatório da CGU (Controladoria-Geral da União). Apesar de o órgão ter apontado as irregularidades antes da concorrência pública,…
O Tribunal de Contas da União (TCU) suspendeu na manhã da última terça-feira (5) a conclusão de uma licitação do governo federal para compra de ônibus escolares denunciada por superfaturamento. A decisão é do ministro Walton Alencar que determinou que a licitação só poderá ser concluída (homologada) quando houver o julgamento do mérito do caso,…
O plenário do Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (16) o projeto de lei de conversão da MP (Medida Provisória) 926/2020, que trata da flexibilização de regras de licitações públicas enquanto durar a emergência de saúde pública causada pela pandemia do novo coronavírus. O texto, que teve 59 votos favoráveis, 10 contrários e uma abstenção, segue…