Lei Antiterrorismo inclui 'ações violentas com fins políticos'; veja

Lei Antiterrorismo inclui ‘ações violentas com fins políticos’; veja

Na última sexta-feira (25), o presidente Jair Bolsonaro (PL) enviou ao Congresso Nacional um projeto de lei que nclui “ações violentas com fins políticos ou ideológicos” na classificação de terrorismo. O projeto é uma atualização da Lei Antiterrorismo, assinada em 2016 pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Na legislação atual, o terrorismo é definido como “a…

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A proposta do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso para atualização da Lei Antiterrorismo abre brecha para criminalizar os movimentos sociais. De acordo com o projeto divulgado na última sexta-feira (25) como parte de um conjunto de medidas voltadas para a área da segurança pública, a definição de terrorismo passa a contemplar as “ações violentas…

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