Dias Toffoli acaba com argumento de legítima defesa da honra
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a tese de ‘legítima defesa da honra’ é inconstitucional e não pode ser usada como argumento para justificar feminicídios em ações criminais. A decisão foi por unanimidade e decidida na sessão virtual da última sexta-feira (12). A tese torna-se inconstitucional, segundo o STF, por “violar os princípios…
