Uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que para o cálculo da aposentadoria, no caso do trabalhador que exerceu mais de uma atividade profissional, o salário de contribuição deverá ser composto da soma de todas as contribuições previdenciárias lançadas no sistema, respeitado o teto previdenciário. A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ)…
Aposentados, pensionistas e segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) vão receber nos próximos meses mais de R$ 1,26 bilhão em benefícios atrasados, liberados após decisões judiciais. Segundo o Conselho da Justiça Federal (CJF), responsável por liberar os recursos, 81.180 pessoas receberão algum valor. A informação é do UOL, em São Paulo O…
Um dia após a polêmica envolvendo o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, e as Forças Armadas, , Edson Fachin o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), se manifestou. Em reunião realizada, na última segunda-feira (25), durante a Comissão de Transparência das Eleições (CTE), o ministro pediu “paz” e “respeito” às…
A Justiça Federal do Rio de Janeiro cobrou do presidente Jair Bolsonaro (PL) explicações pela concessão de indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar o Estado Democrático de Direito. A Advocacia-Geral da União alega que o tema não é de competência da Justiça do…
A lei que tipifica o crime de perseguição, prática também conhecida como stalking, aumentou a proteção de vítimas de situações como comportamentos insistentes após fim de relacionamentos, de obsessão ou perturbação frequente pela internet. No Paraná, desde a sanção da lei, em abril de 2021, há um ano, foram registradas 4.570 ocorrências deste crime. A lei…
O MPF (Ministério Público Federal) entrou com uma ação de improbidade administrativa contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e sua ex-assessora Walderice Santos da Conceição, conhecida como “Wal do Açaí”. A ação foi proposta à Justiça no ultimo dia 17 de março. A ex-assessora era investigada por supostamente ter sido funcionária fantasma no gabinete de…
Na última quarta-feira (23) a 2ª Vara do Tribunal do Júri de Rio Branco decidiu por manter a prisão preventiva do homem identificado por Edivan Melo de Araújo, acusado de matar Daci da Costa Coelho a tijoladas na capital. ENTENDA O CASO A vítima, que era conhecida como “Didi”, vivia em situação de rua. Ele…
O Telegram cumpriu uma ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). O aplicativo de mensagens bloqueou três perfis do serviço. Além disso, o mensageiro também fica obrigado a pagar uma multa de R$ 100 mil se não obedecer a notificação da justiça em 24 horas. Segundo a Polícia Federal, os perfis…