O Palácio do Planalto e a Advocacia-Geral da União disseram nesta terça-feira (10), ao STF (Supremo Tribunal Federal) que a graça concedida ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) é constitucional. Em ofício, o advogado-geral da União Bruno Bianco afirmou que o decreto é competência privativa do presidente Jair Bolsonaro (PL). Leia a íntegra das manifestações…
A Justiça Federal do Rio de Janeiro cobrou do presidente Jair Bolsonaro (PL) explicações pela concessão de indulto ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 8 anos e 9 meses de prisão por atacar o Estado Democrático de Direito. A Advocacia-Geral da União alega que o tema não é de competência da Justiça do…
O indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira na tarde de quinta-feira (21) é ilegal, tecnicamente nulo e, da forma como foi feito, configura crime de responsabilidade, afirma a jurista e mestre em Direito Penal, Jacqueline Valles. Segundo ela, o artigo 84 da Constituição Federal de fato dá ao presidente a prerrogativa de…
O presidente Jair Bolsonaro afirmou na sexta-feira (22/04), em Porto Seguro (BA), que o indulto concedido na última quinta (21/04), por ele ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) simboliza a “garantia da nossa liberdade”. “Ontem foi um dia importante para nosso País. Não pela pessoa que estava em jogo ou por quem foi protagonista…
A decisão do presidente Jair Bolsonaro (PL) de conceder o perdão ao deputado federal bolsonarista Daniel Silveira (PTB-RJ) teve aval dos militares do governo e foi costurada pelo núcleo bolsonarista raiz do presidente – na contramão do que aconselhou o Centrão. Bolsonaro, a princípio, tinha sido aconselhado a deixar a saída para o caso Silveira para o Parlamento:…
