Prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda é ampliado. A Receita Federal informou que o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2023 começa no dia 15 de março e vai até 31 de maio. A informação foi divulgada nesta terça-feira, 14. Normalmente, o prazo de entrega vai até…
Entre os 30 países com a maior carga tributária no mundo, o Brasil é o que proporciona o pior retorno dos valores arrecadados em prol do bem-estar da sociedade. Levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT) que será divulgado nas próximas semanas aponta que o retorno recebido pelos brasileiros fica muito aquém…
Com 65 votos a favor e 12 contra, o plenário do Senado aprovou o projeto que fixa teto de 17% do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações e de transporte público. A matéria volta à Câmara. A proposta prevê uma compensação aos estados com o abatimento de dívidas com a União, quando…
Na ultima segunda-feira(21) o governo anunciou que decidiu zerar, até o fim deste ano, o imposto de importação sobre o café,o queijo, a margarina, o óleo de soja, o macarrão e o açúcar. Foi zerado também o imposto de importação do etanol, que é misturado na gasolina e também vendido separadamente. O objetivo é ajudar…
O Confaz (Comitê Nacional de Política Fazendária) aprovou nesta quinta-feira (27) a prorrogação até 31 de março, ou seja, por mais dois meses, o congelamento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) cobrado sobre os combustíveis. A decisão contou com o apoio dos 27 secretários de Fazenda dos estados e do Distrito Federal,…
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na noite desta segunda-feira (22) que é inconstitucional a incidência de alíquota maior do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é cobrado pelos governos estaduais, sobre serviços de telecomunicações e energia elétrica. A decisão envolve uma ação movida pelas Lojas Americanas contra alíquota cobrada pelo estado…
Os proprietários de veículos com final de placas 79 a 99 poderão pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), com desconto, até o próximo dia 23 de agosto. Motoristas que não têm multas de trânsito há dois anos pagam 15% a menos sobre o valor do IPVA; 10% de desconto para quem não…