O secretário do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia, Esteves Colnago, afirmou nesta última segunda-feira (25) que a proposta do Orçamento para 2023 deverá prever um Auxílio Brasil de R$ 400, em vez dos R$ 600 que serão pagos até o fim de 2022. A proposta tem que ser enviada ao Congresso até 31…
As famílias contempladas pelo Auxílio Brasil vão receber o benefício extraordinário de R$ 200 – previsto na Proposta de Emenda à Constituição 1/22 aprovada pelo Congresso Nacional – na data prevista no calendário de pagamentos do programa em agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro. Com o acréscimo, cada família vai receber pelo menos R$…
Em meio às filas para a atualização do Cadastro Único pelo país, o governo federal prorrogou o prazo para os brasileiros fazerem isso. As regras foram publicadas no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14). Segundo o Ministério da Cidadania, os processos estão em andamento desde fevereiro e englobam oito milhões de famílias. Existem dois tipos de…
A base do governo na Câmara se mobiliza para levar à votação, nesta última quinta-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Benefícios. A intenção é de que o texto seja apreciado na comissão especial, de manhã, e siga para análise dos deputados à tarde, em dois turnos. Na avaliação dos parlamentares…
O Senado aprovou na noite desta última quinta-feira (30) uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria um estado de emergência e permite gastos de até R$ 41,2 bilhões com programas de auxílio à população até dezembro. Em entrevista à Sagres, o advogado eleitoral Bruno Pena analisou que a PEC, batizada como Kamikaze, desequilibra as…
O ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Edson Fachin deu prazo de cinco dias para o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Saúde explicarem a política do governo sobre aborto legal. com informação do g1. Fachin é relator de uma ação de quatro entidades de saúde que querem garantir o acesso das mulheres aos direitos previstos na lei. A…
Após a prisão de Milton Ribeiro, ex-ministro da Educação, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou que faltam duas assinaturas para que seja instaurada uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar o que ocorreu no MEC. Enquanto isso, o presidente da Casa, o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirma que espera a chegada do requerimento….
O presidente Jair Bolsonaro (PL) assinou um decreto que permite que a Advocacia-Geral da União (AGU) emita parecer final no âmbito do Poder Executivo se atos do governo neste ano ferem ou não a legislação eleitoral já durante o processo interno de elaboração desses atos. Atualmente, as consultorias jurídicas dos ministérios dão seus pareceres sobre adequações dos…