Com a decisão do Supremo, as emendas de relator só podem ser usadas agora para correções no projeto de lei orçamentário. O ministro Ricardo Lewandowski acompanhou a ala aberta por Rosa Weber, presidente do tribunal, e votou contra o modelo atual das emendas do relator, mecanismo que garantiu sustentação política ao presidente Jair Bolsonaro…
O STF (Supremo Tribunal Federal) agendou para a próxima quarta-feira, 7 de dezembro, o julgamento das quatro ações que questionam as chamadas emendas do relator, popularmente conhecidas como “orçamento secreto”. Ontem (1º), a ministra Rosa Weber, presidente do tribunal, liberou os processos para julgamento no plenário – como relatora, dará o primeiro voto. Os…
Por 3 votos a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal declarou em julgamento nesta terça-feira (23) que o ex-juiz federal Sergio Moro agiu com parcialidade ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do triplex do Guarujá. A sentença que condenou Lula segue anulada por outra decisão, determinada pelo ministro Edson Fachin, que apontou a incompetência da Justiça…