Pará: Deputados aprovam projeto de lei que proíbe uso e venda de cigarros eletrônicos no estado Um Projeto de Lei (PL) que proíbe o uso e a venda de cigarros eletrônicos, conhecidos popularmente como vapers, foi aprovado nesta terça-feira (13) por deputados estaduais, na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa), em Belém. O documento prevê uma multa no valor de…
O Supremo Tribunal Federal deve retomar na quarta-feira da semana que vem o julgamento que vai decidir se as emendas de relator, também chamadas de orçamento secreto, violam a Constituição Federal. Os ministros analisam, em conjunto, quatro ações movidas pelos partidos Verde, PSOL, PSB e Cidadania. O Supremo chegou a suspender esses repasses em novembro…
A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou o PLP (Projeto de Lei Complementar) 108 de 2021, que aumenta o teto de enquadramento do Simples Nacional e do MEI (Microempreendedor Individual). Os novos valores consideram a inflação oficial IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) acumulada…
Deputados de oposição pediram nesta terça-feira (19) para o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizar investigação de Jair Bolsonaro em razão da reunião com embaixadores estrangeiros na qual o presidente atacou, sem provas, o sistema eleitoral do país. Eles alegam que o presidente cometeu improbidade administrativa, propaganda eleitoral antecipada, abuso de poder político e econômico e crime contra o Estado Democrático. Caberá…
O prazo para que deputados federais, estaduais e distritais troquem de partido sem perder o mandato se encerra hoje (1), ao fim do dia, com o término da chamada “janela partidária”, que ficou aberta por 30 dias, desde o ultimo dia (3) de Março. A poucas horas do término da janela partidária, a segunda maior bancada da Câmara…
O presidente Jair Bolsonaro foi à Câmara nesta quarta-feira (24) para receber a medalha de Mérito Legislativo, que será entregue em sessão solene no plenário. Durante o evento, Bolsonaro ouviu coros de “genocida”, partindo de parlamentares rivais, e de “mito”, por parte dos aliados. Bolsonaro fez a pé o percurso de menos de 1 km…
Deputados e senadores aprovaram nesta segunda-feira (27), em sessão do Congresso Nacional, um projeto que permite ao governo federal abrir espaço no orçamento para bancar o Auxílio Brasil, programa social que vai substituir o Bolsa Família. As sessões do Congresso costumam ser feitas de modo conjunto, com a presença de deputados e senadores em plenário. No entanto,…
A Câmara dos Deputados apresentou nesta 3ª feira (28.jul.2020) 2 pedidos ao STF (Supremo Tribunal Federal) de anulação das buscas realizadas nos gabinetes dos deputados Paulinho da Força (SD-SP) e Rejane Dias (PT-PI). Eis a íntegras das solicitações para anulação das buscas nos gabinetes de Paulo Pereira da Silva (144 KB) e Rejane Dias (148…