Inadimplente pode perder passaporte, CNH e ser barrado em concurso, decide STF. Pessoas que estiverem inadimplentes – ou seja, com dívidas em atraso – poderão ter apreendidos documentos como passaporte e Carteira Nacional de Habilitação (CNH), além de serem impossibilitadas de participar de concursos públicos e de licitações. O plenário do Supremo Tribunal Federal…
Foi publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado de quinta-feira (26), o decreto assinado pelo governador Helder Barbalho regulamentando a Lei Estadual nº 9.275, de 1º de junho de 2021, que instituiu o Programa Social Carteira Nacional de Habilitação “CNH Pai D’égua”, com o objetivo de garantir a formação, qualificação e habilitação profissional…
Motoristas com CNH nas categorias C, D e E com vencimento entre janeiro e junho de 2022, devem realizar o exame toxicológico periódico até 31 de agosto. São quase 835 mil condutores, que devem fazer o exame independentemente de exercerem a profissão ou não. Motoristas de vans, caminhões e ônibus devem comparecer a um posto…
Para ter direito, o jovem precisa ser aprovado no respectivo processo de habilitação/inscrição nas modalidades 1ª habilitação, mudança de categoria e adição de categoria. As Comissões de Fiscalização Financeira e Orçamentária (CFFO) e de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram o projeto que institui o Programa Social Carteira Nacional e Habilitação “CNH Pai D’Égua”. A decisão…