O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta sexta-feira (27), uma alteração no Código de Trânsito Brasileiro que prevê a criação da chamada “CNH Social” — Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para a população de baixa renda. 🚗Na prática, a nova legislação determina que os recursos arrecadados com o pagamento de multas de trânsito também…
Quem for tirar a primeira CNH para motos e carros vai ter de apresentar o exame toxicológico negativo, com análise retrospectiva mínima de 90 dias. É o que prevê o projeto de lei aprovado nessa semana pelo Congresso Nacional. O texto aguarda sanção do presidente Lula. Hoje a exigência dos exames toxicológicos é apenas para os…
Fake News! Não pagar IPVA poderá ter CNH “cancelada”; O boato compartilhado no WhatsApp é antigo e já foi desmentido em 2018 por plataformas de checagens. Naquele ano, a 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) é um imposto brasileiro que incide sobre a…
A partir deste quarta (1) de junho, a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) passará a ser emitida em um novo formato. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), o documento ficará “mais moderno” e, cumprindo determinações legais, possibilitará o uso do nome social e da filiação afetiva do condutor que assim desejar. Não há…
Um homem que passou por uma barreira policial na Avenida Independência, durante um operação integrada teve a motocicleta e a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) apreendida por um soldado da policial militar identificado como Wellington Gaia Rodrigues, lotado no 6º Batalhão de Policia Militar, que atende parte do município de Ananindeua, Região Metropolitana de…
Entram em vigor a partir desta segunda-feira (12) as alterações promovidas no código brasileiro de trânsito. A principal novidade é a ampliação no prazo de validade da Carteira Nacional de Habilitação, a CNH, para 10 anos no caso de condutores de até 50 anos. As mudanças foram sancionadas pelo presidente Jair Bolsonaro no Outubro do…
O Conselho Nacional de Trânsito autorizou os estados a prorrogarem o prazo para execução de serviços que mexem com o dia a dia dos motoristas. Agora, a carteira nacional de habilitação não precisa ser renovada na data prevista. Diante da pandemia, o prazo para esta renovação passou a ser indeterminado. O mesmo vale para o…