Com a flexibilização do formato de contratação de servidores públicos, validada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta feira (6), passa a ser permitida a adoção de outros modelos sem ser o regime jurídico único, como a Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). Na prática, o entendimento da Corte coloca fim na obrigatoriedade do regime…
Governo deve apresentar revisão da reforma trabalhista Um projeto de lei propondo a revisão de alguns pontos da reforma trabalhista de 2017 deve ser apresentado pelo governo ainda neste semestre ao Congresso Nacional, disse o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho (PT) As mudanças estão sendo discutidas no Grupo de Trabalho Interministerial, estabelecido por…
CLT: lei trabalhista mais importante do país completa 80 anos A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), sancionada em 1.º de maio de 1943 pelo então presidente Getúlio Vargas, completa 80 anos nesta segunda-feira. Considerado o maior marco laboral do país, o conjunto de normas foi a primeira legislação específica no Brasil voltada para a regulamentação de direitos…
Empregos temporários: A estimativa da associação brasileira do trabalho temporário é de que o brasil criou mais de 680.000 mil vagas temporárias neste fim de ano, e neste cenário muito bom para empregabilidade, é preciso estar atento aos direitos desses trabalhadores. A modalidade de contrato é permitida por lei para atender a uma demanda…